A ameaça de remoção de 40 famílias da comunidade de Jacaré, no município de Caruaru, pelo poder publico, teve desfecho favorável no último dia 7 de Novembro, com o reconhecimento do direito de permanência das moradoras e moradores no local. A questão foi diagnosticada durante a pesquisa de campo realizada pelo Espaço Feminista em Fevereiro de 2018. No distrito foi identificado um problema grave, com risco de despejo das famílias, que não sabiam como lutar pelos seus direitos. O assunto foi imediatamente incluído como prioridade no processo de monitoramento pela entidade.

Em Agosto desse ano, depois da primeira visita à comunidade, o Espaço Feminista iniciou o dialogo com a Prefeitura de Caruaru e elaborou um requerimento de REURB-S, protocolado junto à gestão municipal.

As famílias também tinham uma ação judicial, lançada pela empresa Transnordestina (responsável pela construção da nova malha férrea para o Nordeste) solicitando o despejo das moradoras, para dar lugar a uma praça.

Após analisar a documentação colhida pelas monitoras junto às moradoras e moradores, o EF por meio da consultoria jurídica da advogada Tereza Borba, deu entrada em requerimento, solicitando que o poder publico reconhecesse o direito das famílias de permanecer no local, por
meio dos dispositivos legais, constantes na Lei Federal no 13.465/17, que institui procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB), destinados à incorporação dos chamados núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus
ocupantes.

O Secretário de Finanças e Presidente da URB/Caruaru, Diogo Bezerra informou que a Prefeitura reconhece o direito das famílias de Jacaré e que iria enviar para a Câmara Municipal, a solicitação de uma lei especifica para dar suporte ao REURB-S protocolado pela comunidade.

Depois de algumas colocações e argumentação por parte da advogada Tereza Borba e com o apoio das mulheres requerentes e das monitoras, um acerto foi firmado, onde o poder publico municipal tomaria as medidas cabíveis de forma a salvaguardar o direito das famílias, garantindo o direito das mulheres à terra.